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Política de Privacidade

Esta política orienta o tratamento de dados pessoais realizado por MAB Advogados, com base em princípios de governança, responsabilidade e transparência. Tem por finalidade assegurar o respeito à privacidade dos titulares, a integridade das informações tratadas e a conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). As práticas aqui descritas refletem nosso compromisso institucional com a proteção de dados: reafirmamos nosso compromisso com a segurança dos seus dados e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. Empregamos ferramentas de segurança e procedimentos técnicos para garantir o cumprimento de boas práticas.

DEFINIÇÕES

Para os fins desta política, devem ser consideradas as seguintes definições:

• Controladora: significa a pessoa jurídica que determina as finalidades de tratamento dos dados pessoais ao abrigo desta política.

• MAB Advogados: significa a pessoa jurídica identificada Controlador na presente política.

• Dados Pessoais: significa qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os Dados Pessoais não incluem informações anônimas, ou dados pessoais que sejam/foram tratados por pessoa natural para fins particulares e não institucionais. Os Dados Pessoais incluem informações disponíveis publicamente ou que foram tornadas públicas por seus titulares.

• Tratamento de Dados: significa toda e qualquer operação, digital ou não, realizada com dados pessoais, que envolve a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da informação.

• Cookies: são informações armazenadas diretamente no computador utilizado e permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido em sites, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Esses arquivos são usados, por exemplo, para protocolos de segurança, ativação de funcionalidades e customização de navegação.

• Operador: significa uma pessoa física ou jurídica que trate dados pessoais em nome da Controladora. Os Operadores de MAB Advogados podem ser fornecedores e prestadores de serviços terceiros. O escritório celebrará instrumentos contratuais para reger as atividades de tratamento de Dados Pessoais com seus respectivos Operadores, para assegurar que estas estejam de acordo com essa Política e com a legislação aplicável.

• Titular: é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

QUAIS DADOS COLETAMOS

Os processos que envolvam coleta de Dados Pessoais por MAB Advogados respeitam o princípio da necessidade e restringem-se à coleta mínima, com finalidades específicas, adequadas e compatíveis aos processos a que se destinam.

  • Colaboradores, ex-colaboradores e dependentes, candidatos, associados e sócios

Dados cadastrais: nome, sigla, e-mail corporativo, RG, CPF, estado civil, data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional, assinatura, pessoa de contato, identificação do colaborador e do parente, cargo ocupado, órgão onde atua e período de atuação, grau de parentesco de PEP (Pessoa Exposta Politicamente) com Colaborador, carteira de trabalho, PIS, título de eleitor, certificado de reservista, escolaridade, sexo, matrícula, descrição das atividades realizadas no cliente (timesheet), data de desligamento, data de admissão e alterações no cargo, OAB, centro de custo, certificados acadêmicos, Dependentes (nome, data de nascimento, certidões de nascimento, casamento ou união estável), horas extras, idade do cônjuge e dos filhos, passaporte, projetos realizados, nome do gestor, CNH, publicações (livros, artigos, jornais, revistas), foto, imagem CFTV, vídeos;

Dados financeiros: salário, empréstimo consignado, extrato do FGTS, cartão de crédito dos sócios;

Dados sensíveis: biometria digital, tipo sanguíneo, atestados de saúde ocupacional (ASO’s admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional), atestado de invalidez, atestado médico, deficiência física, origem racial, filiação a sindicato; e

Dados comportamentais: experiência profissional, avaliação de competência.

  • Pessoas dos clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica com MAB Advogados

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, CTPS, passaporte, título de eleitor, escolaridade, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, idioma, cargo, empresa, profissão, sexo, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, assinatura, fotos, vídeos;

Dados financeiros: salário, conforme aplicável ao contexto dos serviços prestados;

Dados sensíveis: filiação sindical, deficiência física, atestado médico, laudo médico, atestado de saúde ocupacional – ASO, comunicação de acidente do trabalho – CAT, e outros dados que venham a ser fornecidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o Cliente e MAB Advogados, no contexto da prestação dos serviços advocatícios.

  • Profissionais dos fornecedores que mantiveram ou mantêm relação comercial com MAB Advogados

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, CNH, PIS, número de inscrição INSS, e-mail, endereço comercial, endereço residencial, telefone fixo, celular, cargo, departamento, empresa, profissão, data de nascimento, naturalidade, estado civil, registro profissional (ex.: OAB, CRC), assinatura, fotos, vídeos, imagem CFTV;

Dados financeiros: dados bancários, salário;

Dados sensíveis: raça, biometria digital (somente para prestadores de serviços internos nas unidades de São Paulo e do Distrito Federal).

  • Visitantes e usuários cadastrados no site, inscritos em eventos do MAB Advogados e visitantes

Dados cadastrais: nome, RG, CPF, nacionalidade, cargo, e-mail, telefone, celular, empresa, área de interesse, data de nascimento, sexo, pessoa de contato, imagem CFTV);

Dados comportamentais: páginas do Site acessadas, origem do acesso – ex. pesquisa google.

  • Exigimos consentimento específico de um dos pais ou responsável legal para realizar os tratamentos que envolverem dados pessoais de crianças ou adolescentes.

MAB Advogados apenas trata dados pessoais sensíveis amparado em fundamentos legais, tais como consentimento explícito do titular ou para atendimento de uma obrigação legal.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Gestão de Pessoas e Recursos Humanos

– Recrutamento, seleção, admissão, desligamento e concessão de benefícios a colaboradores e dependentes;

– Desenvolvimento profissional, educação corporativa, comunicação interna e obrigações contratuais;

– Controle de acesso físico e segurança nas dependências do escritório;

Obrigações Legais, Regulatórias e Institucionais

– Atendimento a requisitos legais e regulatórios (e-Social, DIRF, D-SUP etc.);

– Identificação de Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e seus vínculos familiares, conforme legislação aplicável;

– Manutenção de documentos para respaldo fiscal, legal e institucional;

– Cumprimento de obrigações contratuais e normativas;

Prestação de Serviços Jurídicos

– Execução dos serviços contratados, atuação em processos judiciais e extrajudiciais;

– Contratação de serviços especializados e terceirizados (advogados, recepção, limpeza, manutenção);

– Registro das atividades jurídicas para apuração e cobrança de honorários;

– Cadastro e emissão de faturas para clientes e seus contatos;

Comunicação, Prospecção e Fortalecimento da Marca

– Divulgação de treinamentos e eventos internos/externos em redes sociais;

– Promoção da marca e relacionamento com novos contatos em eventos patrocinados;

– Publicação de casos relevantes em diretórios jurídicos, respeitando a confidencialidade dos clientes;

– Estabelecimento de canal de contato institucional pelo site, inscrição online em eventos e campanhas de relacionamento;

– Prospecção de clientes e pesquisa de contatos por meios digitais;

Gestão Administrativa e Operacional

– Coordenação de projetos e demandas de trabalho;

– Gestão de despesas, fornecedores e contratos;

– Controle de correspondências internas e externas (expedição);

– Segurança da informação e plano de continuidade do negócio;

– Cadastro de sócios para utilização de serviços bancários.

COM QUEM OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COMPARTILHADOS

  • Empresas fornecedoras de benefícios aos Sócios, aos Associados, aos Colaboradores e a seus Dependentes, tais como, convênio médico, seguro de vida, previdência privada, vale transporte, vale refeição e academia;
  • Clientes para o processo de credenciamento realizado na contratação de serviços;
  • Empresa de pesquisa independente e análise jurídica para publicação de casos relevantes do MAB Advogados em diretórios jurídicos;
  • Instituições financeiras para uso de serviços bancários;
  • Instituições de ensino e fornecedores para desenvolvimento profissional e educação corporativa;
  • Escritórios parceiros no exterior para processo de seleção;
  • Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o MAB Advogados esteja sujeito a cumprir obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
  • Provedores de serviços de tecnologia;
  • Empresas de divulgação da marca, agências organizadoras de eventos promovidos pelo escritório;
  • Prestadores de serviços especializados para comunicação interna e externa, tais como, tradução de currículos, fotografia e filmagem;
  • Empresa de serviços de guarda de documentos;
  • Fornecedores relacionados à segurança física sempre que você acessar as dependências de nosso escritório;
  • Empresa de pesquisa independente e de análise jurídica para publicação de casos relevantes do MAB Advogados em diretórios jurídicos, garantida a manutenção do sigilo profissional em relação ao cliente;
  • Autoridade pública (judicial e extrajudicial), entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o escritório esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
  • Prestadores de serviços especializados para a execução do contrato e prestação de serviços;
  • Provedores de serviços de tecnologia;
  • Agências organizadoras de eventos para oferecer serviços solicitados;
  • Empresa de serviços de guarda de documentos;
  • Fornecedores relacionados à segurança física no acesso às dependências de nosso escritório;
  • Empresas clientes quando solicitado;
  • Entidade governamental, agência reguladora ou fiscal competentes, perante os quais o MAB Advogados esteja sujeito a cumprir a obrigação legal ou regulatória ou conforme legislação local aplicável;
  • Fornecedores de serviços autorizados para apoio à gestão de fornecedores e execução da atividade profissional do escritório;
  • Empresa de serviços de guarda de documentos.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO EXTERIOR

  • Podemos transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, MAB Advogados poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios MAB Advogados localizados no exterior ou com escritórios parceiros.
  • Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo MAB Advogados, nós adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados com terceiros, para a transferência de seus dados pessoais, quando necessário.

CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

• Armazenamos os Dados Pessoais durante o período necessário para concretizar as finalidades para as quais foram coletadas ou para cumprir quaisquer requisitos legais, contábeis ou de reporte interno.

• Os critérios utilizados para determinar os períodos de conservação de dados pessoais incluem: as finalidades para as quais os Dados Pessoais foram coletados, os períodos de conservação impostos pela lei e diplomas infralegais aplicáveis, os requisitos contratuais aplicáveis e as normas da indústria relevantes.

• MAB Advogados se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os Dados Pessoais tratados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, visando a proteção e garantia de inviolabilidade dos dados pessoais armazenados, respeitando a regulamentação vigente.

• Os dados podem ser anonimizados ou excluídos, a critério de MAB Advogados, mediante solicitação do usuário e visitante na forma prevista nesta Política de Privacidade, desde que não sejam necessários para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) exercício regular de direito por MAB Advogados; e (iii) transferência a terceiro, desde que nos termos da LGPD.

• Periodicamente, MAB Advogados poderá solicitar a atualização dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Site constantes no banco de dados, de forma a manter seus bancos de dados válidos.

• Como forma de garantir a segurança e confidencialidade de seus Dados Pessoais, MAB Advogados limita o acesso de dados somente para aqueles colaboradores e Operadores que realmente precisam conhecê-los para desempenho de suas funções. Todos aqueles que tratarem seus Dados Pessoais com base nas instruções de MAB Advogados estão sujeitos a um dever de confidencialidade, e são obrigados a comprovar estar em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

SEUS DIREITOS QUANTO AOS DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS

Os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, conforme legislação aplicável:

    • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
    • Acesso aos dados pessoais mantidos;
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, mediante apresentação de documentação comprobatória;
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com esta Política e com a legislação;
    • Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
    • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de dados;
    • Revogação do consentimento previamente concedido, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação;
    • Limitação do tratamento de dados pessoais;
    • Portabilidade dos dados, conforme normas específicas;
    • Oposição ao tratamento de dados pessoais.

MAB Advogados analisará cada solicitação individualmente e poderá, nos termos da legislação vigente, indeferir pedidos devidamente justificados por escrito.

Todos os pedidos deverão ser realizados por meio dos canais oficiais indicados nesta Política. As respostas serão fornecidas de forma clara e compatível com o formato em que os dados são conservados.

Ressaltamos que MAB Advogados nunca solicitará a confirmação de dados pessoais por e-mail, e recomendamos atenção para evitar comunicações fraudulentas.

COLETA E USO DE COOKIES

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Ao navegar em nosso site, você consente com o uso de cookies nos termos desta política. Um aviso informativo sobre essa funcionalidade é apresentado em sua primeira visita, via pop-up, sendo possível gerenciar preferências diretamente em nosso website conforme descrito adiante. Alternativamente, caso não concorde com o uso de cookies, é possível desativá-los a qualquer momento por meio das configurações do navegador.

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Podemos enviar comunicações eletrônicas aos nossos clientes, parceiros e terceiros que tenham se relacionado com o escritório, com o objetivo de compartilhar informações relevantes. O descadastramento dessas mensagens pode ser realizado diretamente pelo link disponível no rodapé de cada e-mail.

Algumas mensagens podem conter pixels de rastreamento (web beacons), que indicam se os e-mails foram abertos ou se houve interação com seus conteúdos. Esses dados permitem avaliar o interesse dos destinatários e aprimorar nossa comunicação. Caso não deseje o rastreamento, recomendamos que não clique nos links contidos nos e-mails recebidos.

Em inscrições para eventos online promovidos por MAB Advogados, os e-mails enviados podem incluir os mesmos mecanismos de rastreamento descritos acima, utilizados para validar sua participação e adaptar o conteúdo conforme seu interesse.

Reiteramos que MAB Advogados jamais solicitará confirmação de dados pessoais por e-mail. Não nos responsabilizamos por comunicações fraudulentas (phishing) e recomendamos atenção redobrada quanto à veracidade das mensagens recebidas, especialmente em caso de remetentes suspeitos, erros gramaticais ou formatação inadequada.

Por fim, informamos que os tipos de cookies utilizados podem sofrer alterações após sua primeira visita ao site. Esta política será continuamente atualizada para refletir tais mudanças, sempre garantindo transparência quanto à coleta de dados e oferecendo meios para sua desativação.

CONTATO

Se você tiver alguma dúvida ou solicitação sobre esta Política de Privacidade, poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, Marco Aurélio Braga:

E-mail: adm@mab.legal

Endereço: Av. São Luís, 50, 24º andar, cj. 241-A, Edifício Itália, República, São Paulo – SP – CEP 01046-000.