{"id":8,"date":"2019-08-29T23:19:16","date_gmt":"2019-08-29T23:19:16","guid":{"rendered":"http:\/\/mab.legal\/?p=8"},"modified":"2024-03-20T17:05:45","modified_gmt":"2024-03-20T20:05:45","slug":"restauro-de-predios-tombados-como-obter-recursos-atraves-da-transferencia-do-potencial-construtivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mab.legal\/en\/restauro-de-predios-tombados-como-obter-recursos-atraves-da-transferencia-do-potencial-construtivo\/","title":{"rendered":"Restauro de pr\u00e9dios tombados: como obter recursos atrav\u00e9s da Transfer\u00eancia do Potencial Construtivo?"},"content":{"rendered":"\n
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Os s\u00edndicos de condom\u00ednios constitu\u00eddos em im\u00f3veis tombados, principalmente na regi\u00e3o central de S\u00e3o Paulo, podem utilizar o instrumento urban\u00edstico da transfer\u00eancia de potencial construtivo. (Leia mais em <\/strong>S\u00edndicos de pr\u00e9dios tombados de SP se mobilizam em busca de recursos). A advogada Vivian Barbour, especializada na \u00e1rea, explica, em entrevista \u00e0 Direcional Condom\u00ednios, como aplicar o recurso.<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

1 – O que \u00e9 a TPC e como viabilizar seu uso pelos condom\u00ednios de S\u00e3o Paulo?<\/h3>\n\n\n\n

A transfer\u00eancia de potencial construtivo (TPC) \u00e9 um instrumento previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257\/01). Na cidade de S\u00e3o Paulo, seu uso \u00e9 autorizado pelo Plano Diretor Estrat\u00e9gico e conta com regulamenta\u00e7\u00f5es na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo, dentre outras posteriores. Para os im\u00f3veis tombados situados na regi\u00e3o central, h\u00e1 tamb\u00e9m a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Opera\u00e7\u00e3o Urbana Centro, que j\u00e1 antes do Estatuto da Cidade previa esse instrumento como incentivo ao desenvolvimento urbano da regi\u00e3o central.<\/p>\n\n\n\n

2 – A quem\/que se destina o instrumento da Transfer\u00eancia de Potencial Construtivo?<\/h3>\n\n\n\n

A TPC pode ser utilizada para algumas finalidades, como, por exemplo, no incentivo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio cultural da cidade. Diversos im\u00f3veis tombados, seja pelo munic\u00edpio, Estado ou a Uni\u00e3o, podem fazer uso do instrumento. Para isso, eles devem ser classificados pelo Plano Diretor como Bem Im\u00f3vel Representativo (ZEPEC-BIR) ou como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Cultural (ZEPEC-APC) \u2013 isso exclui os im\u00f3veis que foram identificados apenas como \u00e1rea envolt\u00f3ria de tombamento<\/strong>. Se o pr\u00e9dio est\u00e1 em uma dessas condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 muito prov\u00e1vel que o s\u00edndico consiga utilizar essa pol\u00edtica de incentivo.<\/p>\n\n\n\n

3 – Como a TPC se traduz em recursos e como eles devem ser investidos no im\u00f3vel tombado?<\/h3>\n\n\n\n

A TPC nada mais \u00e9 do que a possibilidade de que o im\u00f3vel tombado venda a terceiros o potencial construtivo do seu im\u00f3vel. N\u00e3o se trata de construir mais nos im\u00f3veis tombados, ou mesmo de mexer no tombamento do edif\u00edcio. \u00c9 um direito garantido aos im\u00f3veis tombados pela legisla\u00e7\u00e3o que citamos acima. Para fazer uso do instrumento, s\u00e3o necess\u00e1rias 3 fases: (1) Na Prefeitura, conseguir a declara\u00e7\u00e3o do potencial pass\u00edvel de transfer\u00eancia; (2) Depois disso, se comprometer com a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o ou restauro; e (3) transferir esse potencial ao terceiro interessado. Ao final, com o recurso pago pelos terceiros, o benefici\u00e1rio ir\u00e1 investi-lo integralmente no im\u00f3vel tombado, garantindo assim sua preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o adequadas. Os interessados em comprar o potencial s\u00e3o, em geral, empreendimentos na cidade que est\u00e3o construindo para al\u00e9m do que eles t\u00eam direito de construir gratuitamente. Ao inv\u00e9s de adquirirem potencial construtivo adicional da Prefeitura (por meio da outorga onerosa), eles podem comprar diretamente do tombado. Investir na preserva\u00e7\u00e3o pode ser desde contratar um projeto de restauro, passando por realizar obras de preserva\u00e7\u00e3o de fachadas, de adequa\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e hidr\u00e1ulica, at\u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de manuten\u00e7\u00e3o que permita que o im\u00f3vel se mantenha no tempo.<\/p>\n\n\n\n

4 – Quais as mudan\u00e7as que voc\u00eas pleiteiam junto ao munic\u00edpio para viabilizar essa transfer\u00eancia?<\/h4>\n\n\n\n

A partir da nossa experi\u00eancia com o instrumento, temos trabalhado ativamente junto aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para aperfei\u00e7o\u00e1-lo. Dentre os pontos que questionamos, est\u00e1 a exig\u00eancia de que os condom\u00ednios constitu\u00eddos em tombados apresentem aprova\u00e7\u00e3o un\u00e2nime de todos os copropriet\u00e1rios para fazer uso da transfer\u00eancia, algo que, por quest\u00f5es inerentes \u00e0 din\u00e2mica condominial, \u00e9 praticamente imposs\u00edvel. Por conta disso, nenhum condom\u00ednio at\u00e9 hoje conseguiu efetivar a transfer\u00eancia e fazer uso de seu direito. N\u00f3s estamos enfrentando essa quest\u00e3o de modo pioneiro, articulando os interessados e provocando a Prefeitura para que ela reveja essa quest\u00e3o. J\u00e1 avan\u00e7amos bastante e esperamos que em breve esse cen\u00e1rio se modifique!<\/p>\n\n\n\n

Veja mais em: https:\/\/www.direcionalcondominios.com.br\/sindicos\/materias\/item\/3741-restauro-de-predios-tombados-como-obter-recursos-atraves-da-transferencia-do-potencial-construtivo.html<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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