{"id":1072,"date":"2020-02-05T22:31:26","date_gmt":"2020-02-05T22:31:26","guid":{"rendered":"http:\/\/mab.legal\/?p=1072"},"modified":"2024-03-20T17:06:16","modified_gmt":"2024-03-20T20:06:16","slug":"selo-arte-nem-foi-regulamentado-e-corre-risco-de-nao-valer-para-queijos-artesanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/mab.legal\/en\/selo-arte-nem-foi-regulamentado-e-corre-risco-de-nao-valer-para-queijos-artesanais\/","title":{"rendered":"Selo Arte nem foi regulamentado e corre risco de n\u00e3o valer para queijos artesanais"},"content":{"rendered":"\n

Um novo projeto de lei para regulamentar fabrica\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de queijo artesanal est\u00e1 correndo em regime de urg\u00eancia no Senado<\/p>\n\n\n\n

Uma reviravolta legislativa vem alvoro\u00e7ando os produtores de queijo artesanal<\/strong> do Brasil nesta \u00faltima semana. A Lei do Selo Arte (13.680\/2018), aprovada em 2018 e nunca regulamentada<\/a>, corre o risco de ser revogada pela aprova\u00e7\u00e3o de outro projeto de Lei, o PL 122\/2018. Ele est\u00e1 dispon\u00edvel para consulta p\u00fablica no Senado <\/a>e todo cidad\u00e3o pode acessar e opinar sobre a mat\u00e9ria, votando \u201csim\u201d ou \u201cn\u00e3o\u201d pelo apoio.<\/p>\n\n\n\n

Com medo de perderem todas as promessas que vieram com o Selo Arte, os produtores est\u00e3o se mobilizando<\/strong> e o voto pelo \u201cn\u00e3o\u201d est\u00e1 ganhando.<\/p>\n\n\n\n

Hoje, um queijo de leite cru na Serra da Canastra<\/a>, sem registro, \u00e9 vendido R$ 8 a pe\u00e7a. N\u00e3o remunera de forma justa os 10 litros de leite que gastou pra ser fabricado. Essa falta de valor \u00e9 a consequ\u00eancia econ\u00f4mica e social de n\u00e3o haver ainda uma lei para legalizar esses produtores.<\/p>\n\n\n\n

O novo projeto de lei corre em regime de urg\u00eancia<\/strong>. Igual tamb\u00e9m aconteceu com a Lei do Selo Arte. Isso significa nenhuma participa\u00e7\u00e3o popular. Ou seja, burocratas decidindo como o produtor artesanal deve fazer queijo. Podemos dizer o mesmo da Lei do Selo Arte: ningu\u00e9m foi convidado para reda\u00e7\u00e3o da lei e pouqu\u00edssimos foram convidados para saber da sua regulamenta\u00e7\u00e3o, que ainda n\u00e3o foi assinada.<\/p>\n\n\n\n

Agricultores familiares, que ainda nem tem ordenha mec\u00e2nica, s\u00e3o os mais prejudicados pela falta de regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade queijeira. FOTO: D\u00e9bora Pereira\/SerT\u00e3oBras<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Entrevistamos o advogado Marco Aur\u00e9lio Braga, autor da tese de doutorado Produ\u00e7\u00e3o artesanal do queijo de leite cru: dilemas do desenvolvimento agr\u00edcola brasileiro<\/em>, defendida na USP em 2018, para esclarecer os riscos dessa nova lei ser aprovada.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 essa nova lei para o queijo artesanal que tramita no Senado? Em que ela amea\u00e7a o Selo Arte?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Marco Aur\u00e9lio Braga: <\/strong>O Projeto de Lei dos deputados Z\u00e9 Silva (Solidariedade-MG) e Alceu Moreira (MDB-RS) tramitou rapidamente em 2019. Foi aprovado na C\u00e2mara e ganhou regime de urg\u00eancia no Senado, podendo ser votado esta semana.<\/p>\n\n\n\n

O PL 122\/2018 busca regulamentar a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de queijos artesanais. Ele pode ser votado e ir para san\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia, virando lei. Se isso ocorrer, todo o trabalho para a regulamenta\u00e7\u00e3o do Selo Arte<\/a> que foi feito no \u00faltimo ano ser\u00e1 perdido. Esse PL trata apenas de queijos artesanais e d\u00e1 crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a produ\u00e7\u00e3o. A chance de aumentarmos a inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 grande: n\u00e3o sabemos qual \u00f3rg\u00e3o vai regular qual atividade; n\u00e3o sabemos se as regras do Selo Arte estar\u00e3o em harmonia com a nova lei, nem se queijo artesanal ser\u00e1 s\u00f3 aquele com leite da pr\u00f3pria fazenda. At\u00e9 regulamentar essa nova lei, o que ser\u00e1 feito com as 175 mil fam\u00edlias (segundo o IBGE) que produzem derivados de leite no Brasil? Enfim, s\u00e3o quest\u00f5es que com certeza ir\u00e3o surgir.<\/p>\n\n\n\n

Qual a confus\u00e3o imposta por esse novo projeto de lei?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Opinando um pouco sobre o PL, entendo que se cria mais confus\u00e3o do que solu\u00e7\u00e3o. Precisamos entender que estamos dentro de uma federa\u00e7\u00e3o e que isso tem consequ\u00eancias quando vamos fazer nossas leis. O Projeto sequer faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 1.283\/1950, que trata do tema at\u00e9 hoje. Temos que discutir isso. Haver\u00e1 revoga\u00e7\u00e3o t\u00e1cita dos itens que tratam da produ\u00e7\u00e3o artesanal de leite? \u00c9 mais incerteza para o produtor rural lidar.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, esse projeto de lei traz uma s\u00e9rie de considera\u00e7\u00f5es e especifica\u00e7\u00f5es que padronizam o queijo artesanal no Pa\u00eds<\/strong>, o que me parece um contrassenso. Como estamos lidando com um produto que \u00e9 vivo e como a forma \u201cartesanal\u201d no Pa\u00eds se difere muito, criaremos uma lei federal para regrar procedimentos que deveriam ser decididos por Estados produtores, ou at\u00e9 mesmo regi\u00f5es ou munic\u00edpios. O grande m\u00e9rito da Lei 13.680\/18 \u00e9 justamente esse: reconhecer o papel da federa\u00e7\u00e3o em discutir a quest\u00e3o, algo que j\u00e1 hav\u00edamos conquistado de maneira t\u00edmida com o Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA\/SUASA).<\/p>\n\n\n\n

Qual a defini\u00e7\u00e3o de queijo artesanal no novo projeto de Lei?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O artigo primeiro define como queijo artesanal aquele elaborado a partir de m\u00e9todos tradicionais com vincula\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o territorial, regional ou cultural, conforme protocolo de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfico para cada tipo e variedade, com emprego de boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias e de fabrica\u00e7\u00e3o. A pergunta \u00e9, quem vai elaborar um protocolo espec\u00edfico para cada tipo e variedade? Como n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o, ficaremos anos discutindo para saber. \u00c9 a Uni\u00e3o, por meio do Mapa? Haver\u00e1 transfer\u00eancia aos Estados? Sob quais termos? H\u00e1 espa\u00e7o para associa\u00e7\u00f5es produtoras se auto-regularem, como acontece em outros lugares do mundo? Nada disso est\u00e1 claro.<\/p>\n\n\n\n

Produtor de queijo na Serra da Canastra vende seu queijo a R$8 para o queijeiro que busca semanalmente na fazenda. FOTO: D\u00e9bora Pereira\/SerT\u00e3oBras<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

H\u00e1 outros pontos pol\u00eamicos?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Sim, muitos. Do meu ponto de vista, jogar a produ\u00e7\u00e3o artesanal para protocolos definidos por um \u00f3rg\u00e3o federal vai na contram\u00e3o do que tem sido feito no mundo. Temos que olhar para a base da produ\u00e7\u00e3o para organizarmos esse sistema do local para o nacional, de forma a integrar sua pluralidade cultural. N\u00e3o me parece fazer sentido falar de \u201cprotocolos de elabora\u00e7\u00e3o\u201d de queijo artesanal em lei federal. A partir do momento que for estabelecido um regramento em lei federal para se dizer como cada tipo de queijo deve ser feito, iremos engessar quem hoje produz e colocar mais d\u00favida num mercado que, apesar da regula\u00e7\u00e3o irracional que temos atualmente, est\u00e1 em plena expans\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, se formos criar uma regulamenta\u00e7\u00e3o interessada no desenvolvimento dessas fam\u00edlias que geralmente est\u00e3o em pequenas propriedades, teremos de olhar pra especificidade de cada regi\u00e3o, de cada cultura queijeira do Pa\u00eds. E esse n\u00e3o \u00e9 o caminho do PL.<\/p>\n\n\n\n

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Queijos artesanais chegando no Mercado Central de Belo Horizonte. FOTO: D\u00e9bora Pereira\/SerT\u00e3oBras<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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Quais os riscos para a produ\u00e7\u00e3o de queijos tradicionais inovadores, como os queijos paulistas?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

O PL n\u00e3o considera os queijos inovadores como artesanais<\/a>. Deixar essa mat\u00e9ria muito pormenorizada em Lei Federal \u00e9 um grandiss\u00edsimo tiro no p\u00e9: temos um pa\u00eds de dimens\u00f5es continentais. Ser\u00e1 imposs\u00edvel fazer uma lei de cima pra baixo, como quer o PL 122\/2018, delimitando o que \u00e9 o artesanal, e imaginar que isso se aplique ao pa\u00eds inteiro.<\/p>\n\n\n\n

Essas limita\u00e7\u00f5es que est\u00e3o no projeto s\u00e3o totalmente anacr\u00f4nicas com a situa\u00e7\u00e3o nacional: leite da pr\u00f3pria fazenda, quantidade di\u00e1ria\u2026 n\u00e3o faz sentido para uma produ\u00e7\u00e3o agroartesanal em vis\u00edvel expans\u00e3o e experimenta\u00e7\u00e3o de novos modelos. Temos tamb\u00e9m o risco de uma surpresa com novas barreiras que podem vir na regulamenta\u00e7\u00e3o do Selo Arte.<\/p>\n\n\n\n

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Queijos brancos, ainda escorrendo soro, sendo tirados da forma para serem comercializados no Mercado Central de Belo Horizonte. FOTO: D\u00e9bora Pereira\/SerT\u00e3oBras<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
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O que \u00e9 importante saber sobre a Lei 13.680\/2018, conhecida como a Lei do Selo Arte?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ela altera especificamente um artigo da Lei 1.283\/1950 (que d\u00e1 as bases para a institui\u00e7\u00e3o do Riispoa \u2013 Regulamento de Inspe\u00e7\u00e3o Industrial e Sanit\u00e1ria de Produto de Origem Animal) e permite a circula\u00e7\u00e3o dos produtos nacionalmente, desde que inspecionados nos seus Estados de origem, at\u00e9 termos uma regulamenta\u00e7\u00e3o do Selo Arte. O Riispoa, desde sua edi\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje, n\u00e3o alterou a \u201cilegalidade\u201d da produ\u00e7\u00e3o artesanal, e por um motivo simples: ele serve para tratar da produ\u00e7\u00e3o industrial brasileira, uma das maiores cadeias produtivas de alimentos do mundo. Ora, n\u00e3o faz sentido uma lei que regula a ind\u00fastria falar do artesanal. S\u00e3o mundos que n\u00e3o se conversam.<\/p>\n\n\n\n

Qual a nova realidade criada pela Lei do Selo Arte?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ela cria um outro regime jur\u00eddico, o regime do produto artesanal, a ser institu\u00eddo pelo Selo Arte (aprovada por proposi\u00e7\u00e3o do deputado Evair de Melo). O artigo 10-A permite que comecemos finalmente a debater uma regulamenta\u00e7\u00e3o de produtos agroartesanais a partir da dimens\u00e3o de uma nova cadeia produtos \u2013 com insumos, produtores, produtos e consumidores distintos da cadeia industrial. L\u00f3gico, isso muda o mercado, a bacia leiteira, e mexe com interesses, ent\u00e3o h\u00e1 resist\u00eancia. Essa lei tem alguns m\u00e9ritos, dos quais destaco dois: at\u00e9 ser regulamentada, est\u00e1 autorizado que produtos com selo de inspe\u00e7\u00e3o estadual sejam comercializados em todo pa\u00eds; al\u00e9m disso, permite que a regulamenta\u00e7\u00e3o por decreto seja mais amplamente discutida com os setores envolvidos, desde que o governo fa\u00e7a uso das boas pr\u00e1ticas regulat\u00f3rias para tratar a mat\u00e9ria, convocando produtores, consumidores, associa\u00e7\u00f5es, enfim, aqueles e aquelas que sofrer\u00e3o o impacto dessa regula\u00e7\u00e3o. Permite tamb\u00e9m transferir essa compet\u00eancia aos Estados, o que \u00e9 important\u00edssimo.<\/p>\n\n\n\n

Na sua opini\u00e3o, o que \u00e9 importante considerar ao criar uma legisla\u00e7\u00e3o para o queijo artesanal brasileiro?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

N\u00f3s precisamos olhar para a localidade, para as caracter\u00edsticas culturais, naturais e hist\u00f3ricas de cada regi\u00e3o<\/strong>. \u00c9 assim no mundo todo. E temos um sistema federativo: a Uni\u00e3o cria orienta\u00e7\u00f5es e princ\u00edpios sobre o tema, amparada na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tanto em sua divis\u00e3o de compet\u00eancias quanto nas orienta\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica agr\u00edcola. A partir da\u00ed, os Estados e posteriormente os munic\u00edpios podem complementar o ordenamento jur\u00eddico, indicando as especificidades que devem ser respeitadas de acordo com caracter\u00edsticas pr\u00f3prias. \u00c9 fundamental essa compreens\u00e3o para podermos pensar em como iremos estruturar um sistema nacional de produ\u00e7\u00e3o agroartesanal \u2013 da mesma forma que temos hoje com a produ\u00e7\u00e3o de alimentos industriais.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 valendo hoje em dia para quem produz queijo artesanal?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Hoje, no meu entendimento, est\u00e1 permitida a livre circula\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal com selo de inspe\u00e7\u00e3o estadual<\/strong>. Para quem tem inspe\u00e7\u00e3o municipal, permite-se a circula\u00e7\u00e3o somente dentro do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A produ\u00e7\u00e3o industrial j\u00e1 tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria estabelecida no Riispoa e que \u00e9 refer\u00eancia mundial. \u00d3bvio, sempre tem o que melhorar, mas o Pa\u00eds conseguiu em 50 anos tornar-se urbano e industrial tamb\u00e9m em raz\u00e3o das pol\u00edticas sanit\u00e1rias e industriais para produ\u00e7\u00e3o de alimentos para as zonas urbanas.<\/p>\n\n\n\n

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Trilogia mineira: queijo, goiabada e cacha\u00e7a no Mercado Central de Belo Horizonte. FOTO: D\u00e9bora Pereira\/SerT\u00e3oBras<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

O que foi feito no \u00faltimo ano, desde que a Lei do Selo Arte foi aprovada, em junho de 2018?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Foram discutidas formas de estabelecer processos de classifica\u00e7\u00e3o, controle, inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos obtidos de forma artesanal. H\u00e1 cr\u00edticas contra a timidez da participa\u00e7\u00e3o social nesse processo e a falta de amparo t\u00e9cnico, de estudos comparados que s\u00e3o necess\u00e1rios para fazer uma boa regula\u00e7\u00e3o, cr\u00edticas com as quais eu concordo. Mas houve avan\u00e7os e j\u00e1 temos por onde come\u00e7ar nessa longa caminhada de cria\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o robusta que d\u00ea suporte ao produtor agroartesanal.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, essa discuss\u00e3o chegou numa minuta final de decreto que circulou em uma s\u00e9rie de grupos que lidam com a quest\u00e3o artesanal. Parece que est\u00e1 na Casa Civil para ser assinado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, desde mar\u00e7o ou abril.<\/p>\n\n\n\n

Veja mais em: https:\/\/paladar.estadao.com.br\/blogs\/so-queijo\/queremos-exterminar-o-uso-de-ocitocina-do-planeta-diz-produtora\/<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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